Sexta, Novembro 24, 2017
   
Texto

Alteração da validade das cartas de condução/ Idades de renovação.

ESTE4

O novo código da estrada aprovado pelo DEC.LEI 44/2005 de 23 de Fevereiro e DEC.LEI 45/2005 introduziram relevantes e radicais alterações na circulação rodoviária, nomeadamente no que concerne às cartas de condução.

Para conhecimento geral e no intuito de informar, comunica-se o seguinte:

Foram criadas/adaptadas para a Lei interna rodoviárias algumas directivas comunitárias, nomeadamente a DIRECTIVA 2000/56/CE, introduz outras categorias para condução de certos veículos, conforme art.123º e art.124º, alterando respectivamente a renovação das cartas de condução.

VALIDADE DAS CARTAS DE CONDUÇÃO/ IDADES DE RENOVAÇÃO:

(ART.º 4º DEC.LEI 45/2005,de 23 de Fevereiro)

  • CAT. - A; B; B+E; A1 E B1 - 50,60,65,70 e posteriormente de 2 em 2 anos;
  • CAT. - C; C+E; C1 e C1+E - 40,45,50,55,60,65 e posteriormente de 2 em 2 anos;
  • CAT. - D; D+E; D1 e D1+E - 40,45,50,55,60 e 65 anos;
  • CAT.-C e C+E - Todos os veículos de peso bruto superior a 20.000kg.

NOTA: Estes prazos aplicam-se apenas após 01 de Janeiro de 2008 (n.º 2 Art.10º DEC.LEI 45/2005 de 23 de Fevereiro) para cartas já emitidas.

Quem atingir os prazos de idade supra (50 e 40 anos, respectivamente) antes de 01/Jan. /2008, apenas terá que renovar as licenças/cartas no 2º prazo.

 

Fonte: Ofício datado 14-04-2005,da GUARDA NACIONAL REPUBLICANA DE PORTO DE MÓS

Dec.-Lei nº44/2005 de 23 de Fev.

DEC.-LEI Nº45/2005 de 23 de Fev.

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